Após apresentação de texto substitutivo ao projeto de lei que regula o transporte individual privado de passageiros, como os prestados pelos aplicativos Uber, Cabify e 99, senadores adiaram votação da matéria que estava na ordem do dia de terça-feira (26).
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) pontuou que, com o elevado número de alterações propostas no texto substitutivo do senador Pedro Chaves (PSC-MS), ao texto da Câmara dos Deputados, caberia um pedido de vista. Outros membros do colegiado também se manifestaram a favor de maior prazo para avaliar a proposta.
As empresas de transporte individual privado de passageiros buscam trabalhar em parceria com os senadores para evitar o que considera uma regulação excessiva dos serviços de transporte.
Apesar das alterações propostas em relação ao projeto aprovado pela Câmara em abril, o substitutivo ainda é criticado por parlamentares e especialistas. Eles acreditam que as mudanças transformarão o serviço em uma nova espécie de táxi.
Durante apresentação de relatório, Pedro Chaves lembrou de estudo realizado em quatro cidades americanas. De acordo com o resultado das pesquisas, “para cada dólar de receita da empresa provedora do aplicativo, seis dólares foram economizados pelos usuários, pela existência do serviço de transporte mais barato”, diss ele.
No texto do documento, Chaves frisou que a atividade de transporte de passageiros por meio de aplicativos precisa ser regulamentada para que o mercado possa se desenvolver aumentando a segurança dos usuários.
“Isso significa que a maior parte do ganho gerado nesse mercado é apropriada pelos consumidores. Entretanto, acredito que há um consenso no Parlamento de que essa atividade tenha que ser regulamentada para que o mercado possa se desenvolver livremente, como para incrementar a segurança dos usuários”, ressaltou o senador no reltório.
De acordo com informações de O Globo, entre as principais mudanças propostas estão a substituição da obrigatoriedade das placas vermelhas por inspeções periódicas e mais frequentes nos veículos utilizados para prestar o serviço e a mudança do nome do serviço para “transporte privado individual remunerado”. Provedores, condutores e o poder público teriam 120 dias para se adequar às alterações legislativas a partir de sua aprovação.
Apesar de estar pautado na ordem do dia um requerimento de urgência apresentado pelo senador Fernando Bezerra (PSB-PB), o pedido de vista dos membros do colegiado fez com que a solicitação seja remanejada para a pauta de votações do Senado na próxima semana. Se aprovado, o substitutivo pode seguir direto da CCT para o plenário da Casa.
Em caso de rejeição ao requerimento, o texto apresentado por Pedro Chaves deverá passar por mais quatro comissões. São elas: Comissão de Assuntos Sociais (CAS), de Serviços de Infraestrutura (CI), de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição e Justiça (CCJ).
