A Justiça do Rio Grande do Sul absolveu a mãe de uma vítima do incêndio na boate Kiss, que causou 242 mortes em janeiro de 2013 em Santa Maria, na Região Central do Rio Grande do Sul. Irá Mourão Beuren, que perdeu o filho Silvio Beuren Junior na tragédia, havia sido processada por um ex-promotor e pelo filho dele.
A ação foi movida pelo ex-promotor do Ministério Público João Marcos Adede y Castro e pelo filho dele, o advogado Ricardo Castro, por injúria, difamação e falsidade ideológica. O caso foi julgado pelo juiz Carlos Alberto Ely Fontela, da 3ª Vara Cível de Santa Maria, e a sentença foi divulgada na segunda-feira (31).
O motivo foi um artigo escrito por Irá publicado em um jornal de Santa Maria, no qual ela critica o fato de Ricardo ter atuado na defesa da casa noturna enquanto o pai dele trabalhava no caso. Ela assinou o texto como Marta, apelido pelo qual ela diz ser conhecida na cidade, o que motivou a acusação de falsidade ideológica, refutada pelo magistrado.
"O prenome ‘Marta’ consta da sua certidão de batismo, precedido do prenome ‘Ira’. Mais do que evidente que a ré, em nenhum momento, tentou se esconder ou causar algum tipo de confusão na sua identificação, até porque o próprio texto, mais do que a identifica, como sendo uma mãe de uma vítima da tragédia ocorrida na boate Kiss", diz trecho da sentença.
Já sobre as acusações de injúria e difamação, o juiz entendeu que o texto de Irá "está dentro do âmbito de proteção do direito constitucional de liberdade de expressão e de pensamento da ré".
“Não vejo a intenção da ré ter criado uma situação com o objetivo de caluniar ou difamar os autores, a sugerir que o autor Ricardo teria se beneficiado pelo fato de ser filho do Promotor de Justiça à época ou, pior ainda, a cerebrina tese de que a ré, com o artigo jornalístico, responsabilizou-os, por via reflexa, pela tragédia na boate Kiss", destaca o magistrado.
Federalização do processo
Assim como Irá, outros três pais de vítimas da Kiss foram processados por promotores e ex-promotores por calúnia e difamação. No fim de junho deste ano, o Ministério Público protocolou pedido de absolvição dos pais processados por promotores.
Os processos levaram a Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM) a pedirem que o processo criminal referente ao incêndio saia da esfera da Justiça estadual e seja julgado pela Justiça Federal. A avaliação sobre a necessidade de federalizar o caso tramita em procedimento interno na Procuradoria-Geral da República (PGR).
