Patrícia Malizia, uma designer que publicou em rede social anúncio oferecendo cama em um quarto em troca do serviço de babá, firmou TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o MPT (Ministério Público do Trabalho) onde se compromete a não empregar trabalhadores domésticos sem formalizar contratos de trabalho, entre outras obrigações.
A publicação feita no Facebook no início de julho causou repercussão social, o que motivou o MPT a abrir um inquérito para esclarecer o caso. Ao ser chamada para uma audiência na instituição, a designer afirmou compreender que a contratação de pessoas em troca de moradia, especialmente no caso dos serviços domésticos, é ilegal.
No TAC firmado, Patrícia obriga-se a providenciar formalização de contrato e registros quando for admitir empregados domésticos, inclusive com anotação em carteira de trabalho. Também não poderá pagar um salário menor do que o piso mínimo legal, nem descontar valores do salário para o fornecimento de alimentação, vestuário, moradia ou higiene. Por fim, está proibida de publicar anúncios oferecendo vagas de trabalho ou emprego que tenham como contraprestação oferecer moradia ao trabalhador.
Caso a designer descumpra o TAC, terá de pagar multa de R$ 2 mil por empregado contratado de forma irregular e por cláusula descumprida. Ela afirmou ao MPT que irá colocar o filho em uma escola em período integral, e tem 30 dias para comprovar que fez essa matrícula.
O anúncio
No início de julho, Patrícia publicou na conta pessoal que mantém no Facebook o seguinte anúncio:
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