O presidente Michel Temer revogou nesta quinta-feira (25), por meio de uma edição extraordinária do "Diário Oficial da União", o decreto que autorizou o uso de tropas das Forças Armadas na Esplanada dos Ministérios.
No decreto que revogou o ato anterior, o presidente afirma que, "considerando a cessação dos atos de depredação e violência e o consequente restabelecimento da Lei e da Ordem no Distrito Federal, em especial na Esplanada dos Ministérios", ele decidiu retirar os militares das ruas de Brasília.
O decreto publicado nesta quinta-feira tem apenas dois artigos:
Art. 1º Fica revogado o Decreto de 24 de maio de 2017, que autoriza o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem no Distrito Federal;
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 25 de maio de 2017; 196º da Independência e 129º da República.
A decisão se deu menos de 24 horas após a assinatura do decreto que determinou o envio de tropas das Forças Armadas para o Distrito Federal. Na manhã desta quinta, Temer se reuniu, no Palácio do Planalto, com ministros de seu núcleo político e de defesa para avaliar a eventual saída dos militares da Esplanada.
Participaram da reunião com o presidente da República os ministros Raul Jungmann (Defesa), Eliseu Padilha (Casa Civil), Moreira Franco (Secretaria-Geral), Antônio Imbassahy (Secretaria de Governo) e Sérgio Etchegoyen (Gabinete de Segurança Institucional).
Após a publicação da edição extra do "Diário Oficial", os ministros da Defesa e do GSI fizeram um pronunciamento no Planalto para anunciar a decisão de retirar as tropas do centro de Brasília.
Envio das tropas
Michel Temer havia assinado nesta quarta (24) o decreto de garantia da lei e da ordem no Distrito Federal que autorizou o uso de tropas militares na segurança de prédios públicos federais.
