O relator da reforma na Previdência Social, deputado Arthur Maia (PPS-BA), indicou na última quarta-feira (12) que a idade mínima de aposentadoria, na regra de transição, será de 50 anos para mulheres e de 55 anos para homens. A declaração foi dada após reunião com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.
Questionado sobre o assunto, ele respondeu: "Tudo indica que será algo nesse tom, mas estamos ainda vendo. O que nós temos que dizer é que realmente não podemos admitir nessa altura do campeonato que as pessoas não tenham idade mínina de aposentadoria. Então, ao fazermos uma idade mínina já no momento inaugural da PEC é grandioso".
Nesta terça-feira (11), o relator anunciou mudanças na proposta do governo para a regra de transição.
Inicialmente, a equipe econômica propôs que somente homens com mais de 50 anos e mulheres com mais de 45 anos teriam acesso à regra de transição – o que, na prática, permite a aposentadoria antes dos 65 anos.
De acordo com Arthur Maia, agora qualquer trabalhador, de qualquer idade, poderá optar por entrar na regra de transição. Segundo a nova proposta, esse trabalhador poderá se aposentar mais cedo. Os cálculos ainda não foram detalhados, mas ele afirmou na ocasião que será aplicada uma fórmula considerando o tempo de contribuição e também o "pedágio" – tempo a mais que será acrescido (menor do que o formato atual de 50% do tempo).
Ainda assim, dentro das regras de transição, haverá uma idade mínima para se aposentar, que o relator sinalizou nesta quarta-feira que será de 50 anos para mulheres e de 55 anos para homens.
Na prática, a mudança cria duas regras: a geral, com aposentadoria aos 65 anos, e a de transição, para quem já contribui com a Previdência e não quer integrar a regra nova. Com o passar do tempo, a regra de transição vai progredindo até que as idades previstas para homens e mulheres se aposentarem alcançarem a idade da regra geral.
Políticos não foram excluídos
O relator da reforma da Previdência, Arthur Maia, também negou que os políticos serão excluídos da reforma. "Não há possibilidade de político sair da reforma. Quem falou isso é uma pessoa maldosa, irresponsável e inconsequente", declarou.
Ele acrescentou que a reforma continua valendo para todos os brasileiros. "Isso é um compromisso pessoal do presidente Michel Temer. E não seremos nós deputados que cometeremos a irresponsabilidade de mudar essa realidade. Lei que trata todos iguais. Não vim tratar de mudanças com os ministros. O minsitro o tempo inteiro participou", disse.
Novas isenções serão barradas para filantrópicas
O deputado também declarou que vai proibir, em seu relatório, que novas isenções com receitas previdenciárias sejam concedidas para entidades filantrópicas.
"A minha ideia é que a gente possa fazer uma proibição, a partir de agora, de novas isenções de tributos previdenciários para as filantrópicas. Há um passo significativo no sentido de preservar a receita da previdência que é a proibição de novas isenções com receitas previdenciárias. Acho que fizemos um avanço significativo", afirmou.
Servidor de estatais
O relator da reforma da Previdência também disse que vai propor que os servidores de estatais que se aposentem, e continuem trabalhando no local depois disso, não receberão mais o pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) quando o contrato for rescindido. "Isso dá uma economia de R$ 2 bilhões por ano para os cofres públicos. Isso vamos incluir", acrescentou.
