O Senado aprovou nesta terça-feira (11) projeto que cria a ICN (Identificação Civil Nacional), sistema que prevê um documento único para os dados biométricos e civis dos cidadãos brasileiros. Como a proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, seguirá agora para a sanção do presidente Michel Temer.
Pelo projeto aprovado, a base de dados da Identificação Civil Nacional será armazenada e gerida pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
A proposta também cria o DIN (Documento de Identificação Nacional), que conterá, além de dados biométricos, a foto do cidadão e os números do CPF (Cadastro de Pessoa Física) e da própria ICN. O documento não vai incluir e nem substitui a atual CNH (a Carteira Nacional de Habilitação).
Pela proposta, o DIN servirá como prova de todos os dados incluídos nele e, ao apresentar o documento, o cidadão não precisará apresentar os demais registros. O DIN, que terá validade em todo o território nacional, poderá substituir o título de eleitor, conforme publica o portal do Senado.
