O TCU (Tribunal de Contas da União) declarou nesta quarta-feira (22) a inidoneidade por 5 anos das empresas Queiroz Galvão, EBE (Empresa Brasileira de Engenharia), Techint Engenharia e Construção e UTC Engenharia por fraude em licitação da usina nuclear Angra 3. Com a decisão, as empresas ficam impedidas de firmar contratos com a administração pública federal neste período.
Segundo o tribunal, o dano ao erário motivado pela fraude é estimado em R$ 400 milhões, valor que sobe a R$ 1,5 bilhão se considerar valores atualizados mais a multa, conforme divulga o portal G1..
Por outro lado, o TCU suspendeu a decisão em relação às empresas que colaboraram com o MPF (Ministério Público Federal) nas investigações de pagamento de propinas a políticos e partidos: Construções e Comércio Camargo Corrêa, Construtora Norberto Odebrecht e Construtora Andrade Gutierrez.
Essas construtoras terão a oportunidade de firmar novo compromisso com o órgão, demonstrando interesse em colaborar com as apurações em curso no TCU e, em especial, ressarcir os prejuízos causados. O TCU afirmou que a decisão é inédita no tribunal e deve repercutir em outros processos em discussão na corte que envolvam empresas que firmaram acordos de leniência com outras instituições.
Acordos de leniência
As empreiteiras Odebrecht, Andrade Gutierrez e Camargo Côrrea, a exemplo de outras empresas investigadas na Lava Jato, fecharam acordo de leniência com as autoridades para revelar detalhes do esquema em troca de abrandamento das penas. As empresas também se comprometeram a devolver valores desviados aos cofres públicos.
