O MPT (Ministério Público do Trabalho) lançou o “Listômetro”, um contador digital que mede há quantos dias o Ministério do Trabalho e Emprego vem atrasando a publicação oficial do Cadastro de Empregadores flagrados com mão de obra análoga à de escravo, conhecido como ‘Lista Suja do Trabalho Escravo’.
A publicação da lista é uma política de Estado recomendada pelo Ministério dos Direitos Humanos e referendada pela OIT (a Organização Internacional do Trabalho). Os empregadores arrolados na lista ficam impedidos de contratar com o governo e obter empréstimos financiados por instituições públicas.
O "Listômetro" do MPT (http://prt10.mpt.mp.br/listometro/) também conta há quantos dias o Ministério do Trabalho e Emprego está descumprindo a decisão liminar concedida pelo ministro do TST (Tribunal Superior do Trabalho) Alberto Luiz Bresciani. A liminar determinou a publicação imediata da lista, derrubando decisão anterior do presidente do TST, Ives Gandra. Com isso, voltou a vigorar a decisão do presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Brasília, desembargador Pedro Luís Vicentin Foltran, que rejeitou o recurso apresentado pela União e pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira.
A primeira liminar determinando a divulgação da lista foi dada no dia 19 de dezembro de 2016 em ação civil pública ajuizada pelo MPT no Distrito Federal por conta de que o governo federal vinha, há sete meses, descumprindo a Portaria Interministerial que prevê a atualização e a divulgação da chamada Lista Suja.
O juiz do Trabalho Rubens Curado Silveira, da 11ª Vara do Trabalho de Brasília, concedeu a liminar e deu razão aos argumentos do MPT ressaltando a “injustificável omissão” do Ministério do Trabalho, que ainda não cumpriu os termos da portaria. Além disso, o juiz destacou na decisão que isso “esvazia a política de Estado de combate ao trabalho análogo ao de escravo no Brasil”.
