A Justiça negou pela terceira vez pedido da TIM para comercializar novas linhas telefônicas no Rio Grande do Norte. A empresa está proibida de habilitar linhas e fazer portabilidade de acesso de outras operadoras no Estado desde 11 de janeiro.
A operadora recorreu três vezes da decisão, e todas às vezes teve o pedido negado. A última decisão da Justiça foi tomada na quinta-feira (24) pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
O Ministério Público Federal havia entrado com a ação no começo do ano. O órgão afirma que a empresa não oferece um serviço de qualidade.
A Justiça irá decidir se permite a empresa voltar a vender linhas nesta segunda (28). O juiz levará em conta os pareceres emitidos pela Anatel, pelo Ministério Público Estadual e pelo Ministério Público Federal sobre um plano de ampliação da rede apresentado pela TIM.
O plano prevê investimentos de R$ 30 milhões. Os ministérios, no entanto, afirmam que só podem se posicionar depois que a Anatel emitir um parecer técnico.
A Anatel já afirmou que só será possível analisar se o plano da TIM é suficiente após a implementação dele.
Na primeira decisão da Justiça, emitida em janeiro, o juiz Magnus Delgado afirmava que o número de clientes da operadora aumentou "significativamente" com o "Plano Infinity", no qual os usuários pagam apenas o primeiro minuto da ligação.
A TIM, no entanto, não melhorou a infraestrutura de sua rede no mesmo ritmo, de acordo com o juiz, o que gerou engarrafamento nas ligações e queda de chamadas que superam o índice permitido de 2%. O número de queda de ligações é maior em bairros pobres, ainda segundo a decisão de Delgado.
As afirmações do juiz foram feitas com base em um estudo da Anatel. Ele fixou multa de R$ 100 mil por linha telefônica vendida.
A TIM comercializa, de acordo com a ação, 26 mil linhas por mês no Estado. A operadora afirmou, via assessoria, que está executando o plano de ampliação e que, no ano passado, investiu R$ 20 milhões para poder atender mais 378,6 mil clientes. Ela não informou quantos usuários tem no Estado hoje.
