Mais de 40% da população carcerária de Mato Grosso do Sul é de traficantes de drogas e armas ilícitas que atuam na fronteira com o Paraguai e a Bolívia. Por envolver outros países, trata-se de crimes de competência do governo federal, mas quem gasta na manutenção do presos é o governo do estado. Na tentativa de amenizar esse prejuízo, o governo de Mato Grosso do Sul ajuizou, quarta-feira (15) passada, ação no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a União com um pedido de ressarcimento de R$ 616,5 milhões. O valor corresponde aos gastos que o estado afirma ter tido nos últimos cinco anos com detentos federais em seus presídios.
O deputado estadual licenciado José Carlos Barbosa, atualmente secretário de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul, conhece de perto o avanço das organizações criminosas nos 1.517 quilômetros de fronteira. Só no ano passado, 297 toneladas de entorpecentes foram apreendidas nessa região – 240% mais do que quatro anos antes. “O crime ficou mais sofisticado, modernizou. Mas não percebemos uma resposta à altura da segurança pública, especialmente pela ausência do governo federal”, afirma, em entrevista republicada na edição nacional da revista Época que circula neste final de semana.
Confira aqui:
ÉPOCA – Qual é a situação da fronteira hoje?
José Carlos Barbosa – As fronteiras do Brasil estão completamente abandonadas, desguarnecidas pelo governo federal. Em Mato Grosso do Sul, houve uma significativa redução dos efetivos das polícias Federal e Rodoviária Federal. Basta observar os postos para verificar que a grande maioria não tem efetivo.
ÉPOCA – Qual é a defasagem?
Barbosa – Não sei dizer em números. No mínimo, nós teríamos de triplicar os policiais federais e rodoviários federais. A Polícia Federal perdeu o foco de policiamento de fronteira para se tornar uma polícia mais focada na questão do combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. Coube ao estado aparelhar suas polícias para fazer esse policiamento. À medida que o estado foi ampliando suas forças, a União, na mesma proporção, foi recuando. Nós temos mais de 1.500 quilômetros de fronteira, sendo 500 deles de fronteira seca. Temos o maior número de cidades gêmeas do país.
ÉPOCA – O senhor está se referindo à atenção despendida à Operação Lava-Jato?
Barbosa – A Polícia Federal teve de fazer uma opção. Ou ela iria ficar guarnecendo as fronteiras e prendendo traficantes ou iria cuidar desses crimes mais midiáticos.
ÉPOCA – O senhor levou essa situação para o governo federal?
Barbosa – Sim, inclusive durante um encontro com o então ministro da Justiça, Alexandre de Moraes. Tive a oportunidade de dizer ao ministro sobre o paradoxo do sistema penitenciário de Mato Grosso do Sul. As nossas polícias trabalham muito, mas acabamos sendo penalizados pela eficiência. Só em 2016, a polícia fez uma apreensão de aproximadamente 300.000 quilos de droga. Quanto mais apreendemos drogas e prendemos traficantes, mais gastamos com os presos. Proteger as fronteiras é proteger o Brasil. Mas quem paga a conta é Mato Grosso do Sul.
ÉPOCA – Qual é a situação do sistema carcerário de Mato Grosso do Sul hoje?
Barbosa – Temos aproximadamente 15.500 presos em Mato Grosso do Sul. Proporcionalmente, é o segundo estado da Federação com maior número de presos por 100 mil habitantes. Temos o dobro da média nacional, que é de 306 por 100 mil. Desses 15.500 presos, mais de 6 mil são presos do tráfico, que é internacional. O Brasil não produz nem maconha, nem cocaína. Esse preso é de característica federal, então deveria ser custeado pela União. O governo federal se acomodou. Existe um dispositivo de lei que diz que, enquanto não forem construídos presídios federais, esses detentos deverão ser mantidos em presídios estaduais. O Brasil tem quatro presídios federais. Isso não resolve 1% do problema nacional. Na crise do sistema carcerário, no começo do ano, a União se comportou como se isso fosse um problema exclusivamente dos estados.
ÉPOCA – Qual foi a resposta do ministro da Justiça?
Barbosa – Até agora, não tivemos nenhuma resposta com clareza de que a União poderia assumir essa responsabilidade. A União foge desse debate. Tenho hoje, no estado, 7.327 vagas em presídios. Se eu tirar os presos do tráfico para colocá-los em presídios federais, terei o sistema carcerário de Mato Grosso do Sul organizado. Hoje, os presos do tráfico custam, por ano, cerca de R$ 123,7 milhões a Mato Grosso do Sul. E não temos nenhum apoio da União.
ÉPOCA – Os bandidos estão mais ousados?
Barbosa – O crime está mais sofisticado, se modernizou. Hoje, os traficantes cada vez mais praticam o chamado cavalo doido. Pegam um veículo com motor potente, lotam o carro de drogas e, quando veem uma barreira, aceleram para atravessá-la. A Polícia Rodoviária Federal fez uma operação recentemente e encontrou droga dentro do motor. Os criminosos criaram todo um mecanismo dentro do motor para abrigar a droga. Em contrapartida, nós não percebemos esse avanço do ponto de vista da segurança pública. Isso ocorre notadamente por ausência do governo federal.
ÉPOCA – A Lei de Drogas, de 2006, criada para distinguir a maneira de lidar com o usuário e o traficante, ajudou no combate ao narcotráfico?
Barbosa – O consumo foi praticamente liberado, descriminalizado, mas a lei não definiu com clareza o que é o tráfico. Se você for aos presídios de São Paulo ou do Rio de Janeiro, a grande maioria dos presos estava portando menos de 200 gramas de droga. Tudo passou a ser tráfico. Isso provocou um inchaço violento do sistema prisional com os chamados “traficantes”.
ÉPOCA – Qual é a solução?
Barbosa – Clareza. Precisamos definir o que é o traficante. Traficante é aquele que transporta ou o que produz, que refina ou que recebe? Temos de diferenciar. Com o sistema prisional falido que temos, esse preso de escassa periculosidade – que ingressou no crime por ambição ou por necessidade – é misturado com presos de altíssima periculosidade. É preciso melhorar o sistema prisional para separar presos de escassa recuperação dos criminosos ocasionais.
ÉPOCA – O Brasil perdeu a guerra contra as drogas?
Barbosa – Está perdendo muito. Perdendo violentamente por falta de cuidado. Cobra-se muito a segurança pública, mas nós somos o último recurso. Quando chega à segurança pública, é porque vários atores falharam. O primeiro é a família. A grande maioria dos presos tem família desestruturada. O segundo é o próprio Estado, que falha na educação, na assistência social, na saúde... Ao não oferecer perspectivas aos jovens, principalmente aos dessas cidades de fronteira, o Estado abre caminhos para o crime organizado, que passa a ser mais sedutor. O criminoso é aquele que ostenta os melhores veículos, anda com as mulheres mais bonitas... Aquele que, do ponto de vista da visão, se apresenta como o que conseguiu ascender na escala social. Para esse jovem, o criminoso passa a ser o exemplo.
