O juiz Eduardo Rocha Penteado, da Justiça Federal do Distrito Federal, determinou na tarde desta quarta-feira (8), por meio de decisão liminar (provisória), a suspensão da nomeação de Moreira Franco para ministro da Secretaria-Geral da Presidência. A ação com base na qual o juiz decidiu foi apresentada por três cidadãos na primeira instância da Justiça Federal em Brasília, sob a alegação de “desvio de finalidade” e “ofensa à moralidade”.
Eles argumentam que Moreira Franco foi nomeado pelo presidente Michel Temer, após a homologação da delação premiada da Odebrecht, para ganhar o chamado “foro privilegiado”, o direito de ser investigado somente no âmbito do STF (Supremo Tribunal Federal). A decisão ainda pode ser revertida por meio de recurso ao TRF-1 (o Tribunal Regional Federal da 1ª Região).
Também tramitam no Supremo Tribunal Federal ações com o mesmo teor dos partidos PSOL e Rede, contrários à nomeação de Moreira Franco.
Antes, de a Secretaria-Geral da Presidência ter sido recriada e Moreira nomeado, ele era secretário-executivo do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), função na qual não tinha status de ministro.
