Em mais uma medida para tentar tirar a economia da maior recessão da história e retomar os investimentos, o governo Michel Temer divulga nesta terça-feira (13) um pacote que deve prever leilões para concessões na área de infraestrutura, transporte e saneamento, além da privatização de ativos, principalmente no setor elétrico.
Às 11 horas, no Palácio do Planalto, em Brasília, acontece a primeira reunião do PPI (o Programa de Parcerias de Investimentos), uma das primeiras ações de Temer ao assumir a Presidência, na época ainda de maneira interina. O PPI será responsável pela agenda de concessões e privatizações do governo.
Depois da reunião, em que as propostas serão apresentadas ao presidente, deverá ser feito o anúncio dos projetos escolhidos para fazer parte dessa primeira fase do programa. No comando do PPI está Moreira Franco, aliado de Temer e ex-ministro da Secretaria de Aviação Civil do governo Dilma Rousseff.
Em entrevista publicada pelo G1 no sábado (10), Moreira Franco informou que não haverá restrições à participação de investidores estrangeiros nos leilões. Segundo ele, o governo quer elevar a competição pelos ativos que serão colocados à venda ou para concessão. Essa medida é importante porque as grandes empreiteiras nacionais, empresas que tradicionalmente investem em infraestrutura no Brasil, enfrentam dificuldades devido às denúncias de envolvimento em esquemas de corrupção na Petrobras, descobertos pela Operação Lava Jato.
Moreira Franco também confirmou que os três bancos controlados pelo governo federal - Caixa, Banco do Brasil e o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) - terão assento no PPI. Isso significa que os três devem ter participação no financiamento dos projetos de infraestrutura.
Nos últimos anos, essa tarefa foi exclusiva do BNDES mas, com a crise econômica e a queda na arrecadação de impostos, o governo dispõe de menos recursos para investimentos. Com a entrada da Caixa, por exemplo, os financiamentos podem ser feitos com uso de dinheiro do Fundo de Investimento do FGTS (o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
Aeroportos e Eletrobras
O governo espera arrecadar cerca de R$ 15 bilhões com a outorga a ser paga pelos vencedores dos próximos leilões. Esses recursos vão ajudar a melhorar o resultado das contas do governo que, neste ano, devem registrar déficit de R$ 170,5 bilhões. Para 2017, o rombo é estimado em R$ 139 bilhões.
A concessão dos aeroportos de Florianópolis, Salvador, Fortaleza e Porto Alegre deve fazer parte do pacote a ser anunciado nesta terça. Hoje estes terminais são administrados pela estatal Infraero, que também sofre com falta de recursos.
O leilão desses quatro aeroportos já vinha sendo estudado pelo governo Dilma. Ao contrário do que ocorreu nas concessões anteriores, desta vez o governo não deve exigir que os vencedores tenham a Infraero como sócia na operação. Isso elimina a necessidade de aportes da União para que a estatal cumpra obrigações de investimentos, como hoje ocorre em concessões como a dos aeroportos de Guarulhos, Galeão e Brasília.
Devem ser anunciadas ainda concessões de rodovias e ferrovias, além de arrendamento de áreas em portos públicos. Também devem fazer parte do pacote a venda de parte dos ativos da Eletrobras no setor elétrico. O governo já havia comunicado a intenção de vender a participação da estatal em empreendimentos como usinas de geração (hidrelétricas, termelétricas), transmissoras e distribuidoras de energia.
Em entrevista ao G1 em julho, o ministro de Minas e Energia, Fernando Bezerra Coelho Filho, afirmou que haviam sido mapeadas 179 Sociedades de Propósito Específico (as SPEs) com participação da Eletrobras que podem ser vendidas por até R$ 20 bilhões.vNa época ele avaliou que a situação da Eletrobras é “extremamente delicada” por conta do endividamento e, por isso, a empresa “precisa de recursos para poder sanar os problemas.
Saneamento
O pacote também deve incluir a venda de parte das operações de empresas estaduais de saneamento. Nesta primeira fase, devem ser incluídas a Caerd, Cosanpa e Cedae, que atuam, respectivamente, em Rondônia, Pará e Rio de Janeiro.
Uma fonte ouvida pelo G1 disse que o leilão não deve prever a privatização dessas empresas, mas sim a entrega à iniciativa privada de parte das operações, como o serviço de abastecimento de água e coleta de esgoto. As empresas ligadas aos governos estaduais continuariam responsáveis, por exemplo, pelo serviço de captação de água.
