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Quinta, 22 Fevereiro 2018 08:29

Indígenas têm 15 dias para apresentarem recurso contra reintegração de fazendas

Escrito por Rafael Ribeiro/CE
Caciques das aldeias afetadas e advogados dos donos das fazendas: tentativa em vão de conciliação Caciques das aldeias afetadas e advogados dos donos das fazendas: tentativa em vão de conciliação Divulgação

O juiz Pedro Pereira dos Santos, da 4ª Vara da Justiça Federal de Campo Grande, concedeu na tarde de quarta-feira (21), 15 dias para os indígenas da Aldeia Ipeg ou entrarem com recurso ou acatarem pedido aceito no dia 2 de fevereiro de reintegração de posse de duas fazendas em Aquiduana ocupadas pelos tribos.

A decisão saiu em audiência conciliatória, marcada previamente há meses, mas que ganhou notoriedade após a Funai (Fundação Nacional do Índio) de Mato Grosso do Sul só ter sido comunicada da reintegração de posse pela Justiça na última quinta-feira (15).

Revoltados com o que consideraram um descaso pela demora maior que um mês entre a decisão e a comunicação, lideranças das oito tribos que compõem a aldeia Ipeg foram durante a manhã na sede da Funai na Capital, na região central, cobrar explicações. Sem tempo hábil para a comunicação imediata, a Funai justificou-se ao informar aos representantes que fora enviado quatro funcionários para avisar todos os indígenas na segunda (19).

Como forma de auxiliar as aldeias, a Funai colocou auxílio jurídico do governo federal à disposição dos indígenas, mas iniciará o processo de cadastramento das quase 6 mil pessoas que ocupam os 7 mil hectares das fazendas Capão de Areia e Água Branca, caso seja irremediável a remoção.

De acordo com os líderes, a decisão da reintegração de posse veio em cima de um processo aberto em 2016. Mas na verdade, desde 1988 que fazendeiros e indígenas brigam pelas terras, ano em que foi homologada a nova Constituição Federal e que formulou novos processos para que se decrete terras como sendo de posse dos índios.

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